Pátria e Plebiscito

CAMPANHA PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

01 A 07 DE SETEMBRO

No Brasil, pouca gente tem muita terra, enquanto milhares de famílias não tem onde morar e trabalhar. Essa histórica concentração da terra é a principal causa da pobreza, da fome, da violência...

Esta campanha é uma ação de sensibilização da sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra no Brasil.

O Brasil é o país com a segunda maior concentração de terras no mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Veja a distribuição no quadro abaixo.

 POR QUE LIMITAR O TAMANHO DA PROPRIEDADE DA TERRA?

Primeiramente, porque a Constituição Federal diz que a propriedade deve cumprir uma função social – o que não acontece com o latifúndio. Depois, porque o latifúndio é o principal responsável...
- pelo êxodo rural e migração forçada dos trabalhadores/as. Hoje, mais de 11 milhões de famílias vivem em favelas, cortiços ou áreas de risco;
- pela violência no campo. Nos últimos 25 anos, 13.815 famílias foram despejadas, 1.546 trabalhadores rurais assassinados.
- pelo trabalho escravo. Desde 1993, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho libertou 33.789 trabalhadores/as;
- pela perda da biodiversidade e contaminação do solo e da água por ocasião da produção de commodities. Só em 2009 foram consumidas 780 mil toneladas de agrotóxico.
Limitar é permitir que outros possam também ter acesso a terra e favorecer a agricultura familiar: responsável por produzir 70% dos alimentos da mesa dos brasileiros e por empregar 74% das pessoas que trabalham no campo. 

Nenhum país conseguiu se desenvolver socialmente sem mexer nessa concentração. Veja o quadro ao lado.

O Plebiscito Popular é uma oportunidade do povo brasileiro se manifestar sobre esse tema. Votar SIM significa que deseja que o tamanho da propriedade da tenha um limite máximo.

A proposta da Campanha é que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra em 35 módulos fiscais.

O módulo fiscal é referência utilizada pelo INCRA. Pode variar de 5 a 110 ha, dependendo das condições de cada região. Em Rondônia, um módulo fiscal equivale a 60 hectares. Caso essa lei fosse aprovada, o tamanho máximo de uma propriedade em Rondônia seria de (35 x 60) 2.100 hectares, ou seja, uma área com 3 km de frente por 7 km de profundidade. E isto ainda é muita terra!

QUANTAS PROPRIEDADES PODERIAM SER ATINGIDAS?
Aquelas com tamanho acima de 35 módulos fiscais, o que representa cerca de 50 mil latifúndios num universo de mais de 5,1 milhões de propriedades, ou seja, apenas 0,91% dos imóveis rurais.

Em Rondônia, por exemplo, seriam atingidas somente 347 propriedades, mas que, juntas, detém 2,1 milhões de hectares, ou 33% da área do Estado.

VOTE SIM! COLOQUE LIMITES EM QUEM NÃO TEM!
Participe também do abaixo-assinado que irá acompanhar o projeto de lei de iniciativa popular até o Congresso Nacional
CONTRIBUA COM A CAMPANHA - ACESSE: www.limitedaterra.org.br
FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO

Dom Demétrio Valentini *

Adital -

Está marcado para a Semana da Pátria um plebiscito, sobre o limite da propriedade rural no Brasil. A iniciativa levanta uma porção de perguntas. Isto é bom sinal. Pois a intenção é suscitar um questionamento, em torno de um assunto de indiscutível importância, como é a questão da terra no Brasil. O ponto de partida para um país elaborar sua identidade é a sua terra. Sem terra não há país. Disciplinar o uso da terra é uma tarefa patriótica de primeira grandeza! A questão da terra tem tudo a ver com a soberania nacional, e com destinação primordial da terra, que é a de produzir alimentos para a humanidade.

O plebiscito é proposto para a Semana da Pátria. Bem intencional, mesmo! Para dizer que a questão da terra é de interesse nacional. Nisto o plebiscito, como outros já acontecidos sobre a Dívida Externa e a Alca, segue a intuição do Grito dos Excluídos, colocado em 1996 pela CNBB em seu plano de pastoral, para ser realizado em cada ano na Semana da Pátria. Dá para dizer que o plebiscito deste ano serve de gesto concreto do Grito dos Excluídos, cuja realização ainda continua acontecendo pelo Brasil afora.

Outra questão, que volta com freqüência, se refere ao envolvimento da CNBB neste plebiscito. São diversas perguntas, pedindo respostas adequadas. 

- Foi a CNBB que decidiu fazer este plebiscito? 

- Não, não foi a CNBB quem decidiu! Esta questão não foi colocada em votação na sua recente assembleia, diferente, por exemplo, da decisão tomada em 1996 sobre o Grito dos Excluídos. Mas uma decisão como esta, de caráter típico de exercício da cidadania, para ser válida não necessariamente precisa ser de iniciativa da CNBB.

- Então este plebiscito não tem nada a ver com a Igreja?

- Tem, sim! Pois diversas vezes e de diversas maneiras a CNBB já manifestou sua preocupação com a questão da terra, inclusive dedicando a este assunto diversas sessões de estudo em sua última assembléia. Além disto, a realização do plebiscito sobre o limite da propriedade rural consta como uma das recomendações da última Campanha da Fraternidade. Sabemos muito bem como as campanhas da fraternidade são ótima oportunidade para a Igreja participar da sociedade, propondo assuntos que merecem a atenção de todos. Como este, por exemplo, da questão da propriedade da terra, com seus múltiplos desdobramentos.

- Quem está promovendo, então, este plebiscito?

- Foi inicialmente lançado pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária, que agrupa mais de quarenta entidades, entre as quais estão alguns organismos e pastorais da Igreja, como por exemplo a Cáritas Brasileira e a Pastoral da Terra.

- Então, é para participar deste plebiscito, ou não?

- Quando se trata de livre exercício da cidadania, dá até para perguntar a pessoas de nossa confiança o que devemos fazer. Mas cabe a cada cidadão decidir o que faz ou deixa de fazer. O plebiscito é livre, participa quem quiser, e cada um vota como quiser.

- Quais as grandes questões levantadas por este plebiscito?

- São maiores do que as perguntas que o plebiscito faz. Quase todos os países do mundo estabelecem limite para a propriedade rural . Nos Estados Unidos, por exemplo, era de 76 hectares e passou para 36. Na Índia é de 03 hectares. A proposta levantada por este plebiscito seria de estabelecer como limite 35 "módulos fiscais", que variam de Estado para Estado, desde 05 a 110 hectares. Uma indicação clara de que a legislação sobre o limite de propriedade precisa levar em conta a grande diversidade regional, existente no Brasil em questão de tipo de terras e de seu uso racional

As perguntas do plebiscito só levantam timidamente a questão. Ninguém precisa se assustar, achando que este plebiscito vai colocar em risco a situação fundiária no país!

*Bispo de Jales (SP) e Presidente da Cáritas Brasileira