HAITI E COPENHAGUE

Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

Os fenômenos se repetem e se multiplicam com uma força cada vez mais devastadora: inundações, furacões, tempestades avassaladoras, terremotos, frio e calor extremos, chuvas em excesso, nevascas, deslizamentos de terra... São ocorrências que, nas últimas décadas, ganham páginas e páginas dos jornais e espaço na mídia em geral. “O mundo está dos avessos”, diria o povo; “sinais dos tempos”, diria a teologia de inspiração cristã. Cabe a pergunta: trata-se de catástrofes naturais ou de reações violentas da natureza à ação humana igualmente violenta sobre ela?

O fato é que as vítimas contam-se aos milhares e milhões. Mortos, feridos, mutilados, desabrigados, famílias e casas reduzidas a escombros, cidades e campos devastados, países inteiros tomados pelo sofrimento. Na mesma proporção das catástrofes, aumentam também os chamados “refugiados climáticos”, um novo rosto cada vez mais presente e numeroso no campo da mobilidade humana. Sós, perdidos e sem pátria, para onde fugir? Onde se refugiar?

No momento é o Haiti que se encontra conflagrado pelo terremoto ocorrido no dia 12 de janeiro pp. Felizmente a solidariedade mundial, realizada por pessoas, entidades e nações, volta o olhar para esse pequeno e pobre país do Caribe. Como manter de pé a dignidade humana de cada um de seus habitantes? Como resgatar a memória histórica de luta e resistência de seu povo? Como reconstruir o país, antes tão frágil e agora praticamente devastado?

Vale aqui sublinhar o gesto da Dra. Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e que, apesar da dor, da perda e da separação dolorosas, colheu uma morte gloriosa, em plena fronteira de sua incansável campanha, mártir da solidariedade para com os pobres. O martírio em Porto Príncipe, capital do país mais pobre das Américas, lhe confere, sem dúvida, uma coroa de amor e doação que salvou a vida de milhares de crianças pelo Brasil e outros países do mundo.

Os gestos, porém, devem acompanhar a grandeza das catástrofes. E aqui é fundamental o papel das agências, das autoridades, dos religiosos, dos cientistas e dos políticos nacionais e internacionais. A ONU, o FMI, o G8 ou G20, os fóruns econômicos e sociais, e outras instâncias do gênero, necessitam com urgência repensar o modelo sócio-econômico e político de exploração dos recursos naturais. É loucura exigir da terra um ritmo que ela não tem capacidade de suportar, afirmam hoje estudiosos do meio ambiente, filósofos, movimentos ecológicos e até a população nas ruas. A herança do iluminismo racional e da Revolução Industrial e Tecnológica desencadeou uma trajetória sob todos os aspectos irracional. Trajetória egoística, marcada pelo individualismo exacerbado da filosofia neoliberal, que pensa apenas no conforto máximo da geração atual.

Claro que não podemos, sem mais, atribuir o tremor de terra do Haiti à política econômica. As coisas não são tão simples e mecânicas. Mas permanece de pé o fato de que é ilícito, imoral e ilegítimo devastar o planeta para garantir o padrão de vida das minorias ricas e privilegiadas, em detrimento das maiorias marginais. Estas acabam vivendo em condições tão precárias que qualquer tipo de catástrofe ganha proporções bem mais trágicas e avassaladoras. Os abalos sísmicos podem ser inevitáveis, mas suas conseqüências poderiam ser melhor controladas, se a nação atingida dispusesse dos serviços minimamente indispensáveis.

Daí que as catástrofes se tornam, ao mesmo tempo, climáticas, políticas, econômicas, culturais e sociais. Tendem sempre a dizimar os setores mais desfavorecidos, abandonados e indefesos da população. Nesta perspectiva, riqueza e pobreza constituem não dois estágios de desenvolvimento, mas duas faces da mesma moeda. Uma é fonte e causa da outra. O acúmulo de um lado se dá à custa da miséria do outro.

O círculo vicioso do produtivismo e consumismo, do crescimento a qualquer preço, bem como o cassino mundial da especulação financeira, devem ser combatidos com todas as forças. A paranóia do crescimento como panacéia para todos os males deve ser substituída, de um lado, por uma política ampla e internacional de melhor distribuição da renda e dos benefícios do progresso. De outro lado, torna-se urgente desenvolver uma convivência justa, solidária e sustentável com o planeta e com todas as formas de vida, a biodiversidade. Só assim, populações como as do Haiti, de vários países caribenhos, africanos, asiáticos e latino-americanos estariam protegidos contra o furor mortífero de determinadas tragédias. É neste sentido que não é exagero estabelecer uma ligação, embora complexa, entre Haiti e Copenhague.

MENSAGEM DO PAPA BENTO XVI

MENSAGEM DO PAPA BENTO XVI
PARA O 96º DIA MUNDIAL DO MIGRANTE
E DO REFUGIADO (2010)

"Os migrantes e os refugiados menores"

Queridos irmãos e irmãs

A celebração do Dia Mundial do Migrante e do Refugiado oferece-me novamente a ocasião de manifestar a solicitude constante que a Igreja alimenta por aqueles que vivem, de vários modos, a experiência da emigração. Trata-se de um fenómeno que, como escrevi na Encíclica Caritas in veritate, impressiona pelo número de pessoas envolvidas, pelas problemáticas sociais, económicas, políticas, culturais e religiosas que levanta, pelos desafios dramáticos que apresenta às comunidades nacionais e internacional. O migrante é uma pessoa humana com direitos fundamentais inalienáveis que devem ser respeitados sempre e por todos (cf. n. 62). O tema deste ano, «Os migrantes e os refugiados menores», refere-se a um aspecto que os cristãos avaliam com grande atenção, recordando-se da admoestação de Cristo, que no juízo final considerará referido a Ele mesmo tudo o que é feito ou negado «a um só destes pequeninos» (cf. Mt 25, 40.45). E como não considerar entre os «pequeninos» também os migrantes e refugiados menores? O próprio Jesus, quando era criança, viveu a experiência do migrante porque, como narra o Evangelho, para fugir às ameaças de Herodes, teve que se refugiar no Egipto juntamente com José e Maria (cf. Mt 2, 14).

Embora a Convenção dos Direitos da Criança afirme com clareza que deve ser sempre salvaguardado o interesse do menor (cf. art. 3), ao qual se devem reconhecer os direitos fundamentais da pessoa ao mesmo nível do adulto, infelizmente na realidade isto não acontece. Com efeito, enquanto aumenta na opinião pública a consciência da necessidade de uma acção pontual e incisiva em protecção dos menores, de facto muitos são abandonados e, de vários modos, encontram-se em perigo de exploração. Da condição dramática em que eles vivem fez-se intérprete o meu venerado Predecessor, João Paulo II, na mensagem enviada a 22 de Setembro de 1990 ao Secretário-Geral das Nações Unidas, por ocasião do Encontro Mundial para as Crianças. «Sou testemunha – ele escreveu – da condição lancinante de milhões de crianças de todos os continentes. Elas são mais vulneráveis, porque menos capazes de fazer ouvir a sua voz» (Insegnamenti XIII, 2, 1990, pág. 672). Formulo votos de coração para que se reserve a justa atenção aos migrantes menores, necessitados de um ambiente social que permita e favoreça o seu desenvolvimento físico, cultural, espiritual e moral. Viver num país estrangeiro sem pontos de referência efectivos cria-lhes, especialmente àqueles que estão desprovidos do apoio da família, inúmeros e por vezes graves incómodos e dificuldades.

Um aspecto típico da migração de menores é constituído pela situação dos jovens nascidos nos países receptores, ou então por aquela dos filhos que não vivem com os pais emigrados depois do seu nascimento, mas que se reúnem a eles sucessivamente. Estes adolescentes fazem parte de duas culturas, com as vantagens e as problemáticas ligadas à sua dúplice pertença, condição esta que todavia pode oferecer a oportunidade de experimentar a riqueza do encontro entre diferentes tradições culturais. É importante que lhes seja oferecida a possibilidade da frequência escolar e da sucessiva inserção no mundo do trabalho, e que seja facilitada a integração social graças a oportunas estruturas formativas e sociais. Nunca se esqueça que a adolescência representa uma etapa fundamental para a formação do ser humano.

Uma categoria particular de menores é a dos refugiados que pedem asilo, fugindo por vários motivos do próprio país, onde não recebem uma protecção adequada. As estatísticas revelam que o seu número está a aumentar. Por conseguinte, trata-se de um fenómeno que deve ser avaliado com atenção e enfrentado com acções coordenadas, com oportunas medidas de prevenção, de salvaguarda e de acolhimento, segundo quanto prevê também a própria Convenção dos Direitos da Criança (cf. art. 22).

Dirijo-me agora particularmente às paróquias e às muitas associações católicas que, animadas por um espírito de fé e de caridade, envidam grandes esforços para ir ao encontro das necessidades destes nossos irmãos e irmãs. Enquanto exprimo gratidão por quanto se está a realizar com grande generosidade, gostaria de convidar todos os cristãos a tomar consciência do desafio social e pastoral que apresenta a condição dos menores migrantes e refugiados. Ressoam no nosso coração as palavras de Jesus: «Era peregrino e recolhestes-me» (Mt 25, 35), assim como o mandamento central que Ele nos deixou: amar a Deus com todo o coração, com toda a alma e com toda a mente, mas unido ao amor ao próximo (cf. Mt 22, 37-39). Isto leva-nos a considerar que cada uma das nossas intervenções concretas deve nutrir-se antes de tudo de fé na acção da graça e da Providência divina. De tal modo, também o acolhimento e a solidariedade para com o estrangeiro, especialmente se se trata de crianças, torna-se anúncio do Evangelho da solidariedade. A Igreja proclama-o, quando abre os seus braços e trabalha para que sejam respeitados os direitos dos migrantes e dos refugiados, estimulando os responsáveis das Nações, dos Organismos e das Instituições internacionais, a fim de que promovam iniciativas oportunas em seu benefício. Vele materna sobre todos a Bem-Aventurada Virgem Maria, e ajude-nos a compreender as dificuldades daqueles que estão distantes da própria pátria. A quantos estão empenhados no vasto mundo dos migrantes e refugiados, asseguro a minha oração e concedo de coração a Bênção Apostólica.

Vaticano, 16 de Outubro de 2009.


BENEDICTUS PP. XVI

Boas Festas!!!!

Estimados(as) Amigos(as) do Serviço Pastoral dos Migrantes!

Nossa saudação fraterna e votos de um Feliz Natal e Abençoado Ano Novo. Que o Menino Jesus renasça em vossos corações, trazendo muita vida, paz, amor, saúde e realização e que cada vez mais voltemos nosso olhar para o povo migrante e refugiado assumindo o compromisso Scalabriniano.

Desejamos muitas alegrias no Ano que está para nascer!

Nosso abraço de Boas Festas e Boas Férias.
Ir.Ana Paula Rocha.

Encontro das Redes de Proteção aos Refugiados na Amazônia Brasileira

Aconteceu em Manaus nos dias 04 e 05 de dezembro, o Encontro das Redes de Proteção aos Refugiados na Amazônia Brasileira, realizado de 2 em 2 anos.
Esse encontro tem por objetivo de promover a capacitação e a reflexão de entidades que atua com a realidade dos refugiados e dos migrantes.
Na última década, o Brasil buscou conhecer melhor, fortalecer mecanismos e ações no atendimento e integração de solicitação de solicitantes de refúgio.
Os refugiados tem dificuldades de inserção no mercado de trabalho e, para reconhecimento dos estudos sofrem com burocracia de revalidação de diplomas.
O trabalho da Pastoral dos Migrantes em Manaus, desde 2006 iniciou uma parceria com o ACNUR, para o atendimento aos solicitantes e refugiados que chegam até a cidade de Manaus, em sua maioria, vindos da Colômbia, e também de alguns países da Africa.

Ir. Carolina de França, mscs
Coordenadora do SPM-Manaus.

IMIGRANTES SE ENCONTRAM E CELEBRA

O SPM em Manaus acompanha os imigrantes desde sua entrada ao país com a orientação social, econômica e de integração à nova sociedade de destino. São inúmeros os imigrantes que residem na cidade, mas ainda sentimos dificuldades de reuni-los, pois vivem dispersos em quase todos os bairros da grande cidade, que tem uma população beirando os dois (2) milhões de habitantes.
Neste ano de 2009 foi intensificado o esforço de reuni-los. Neste sentido a fé se tornou um instrumento muito eficaz. Na carona da celebração da missa, no pós-missa, acontecem os encontros, as longas conversas animadas, a partilha da vida com suas múltiplas situações de alegria, de dor, de desemprego, de aluguel; acontece a memória do país e local de origem; acontecem os almoços comunitários; emerge a parte cultural com seus cantos típicos e festas nacionais e patronais.
Para tanto no primeiro semestre deste ano nos reunimos todos os domingos. A partir de agosto os encontros passaram a ser quinzenais, também para que houvesse espaço para outras atividades tanto para eles como para a equipe da pastoral.

A preparação de Natal constituiu-se num momento muito lindo. Aconteceram oito encontros em lugares diferentes da cidade, nas casas das famílias, fazendo a novena à moda do Peru e da Colômbia (villancicos). No domingo antes de Natal foi feito o último encontro todos juntos na igreja São Geraldo que foi muito bom.
A celebração do Natal será no domingo dia 27 de dezembro. Ainda não aconteceu, mas promete ser mais um momento positivo.No dia 25, dia de Natal acontecerá também a primeira tentativa de reunir os imigrantes de uma cidade não muito distantes de Manaus: Manacapuru.

Manaus, 21 de dez. 2009.
Ir.Rosa Maria Zanchin,mscs e PE. Gelmino Costa

ENCONTRO-CELEBRAÇAO E CONFRATERNIZAÇAO DOS MARANHENSES

O Grupo de migrantes maranhenses e amigos residentes em Manaus,surgiu em meados de 2006, quando D. Sebastião Bandeira Coelho,bispo auxiliar da Arquidiocese de Manaus, recém chegado do maranhão,observou que nesta cidade, havia vivendo um grande numero de maranhenses. Neste sentido resolveu articular encontros e celebrações, onde esses maranhenses pudessem recordar sua terra, quem sabe celebrar com amigos parentes,criar novas amizades e enfim como disse d. Sebastião: “ Quando a gente ama, a gente tem animo de se reunir e se encontrar”.
O grupo consta de oitenta membros inscritos. As reuniões acontecem no ultimo domingo de cada mês,sempre que possível com a presença de D. Sebastião seu idealizador espiritual. Com atividades diversas, de formação, de encontro , de passeios, de estudos bíblicos e celebrativos.

Neste domingo dia 20 de Dezembro foi um encontro de muitos motivos para louvar e agradecer ao Senhor: Celeb ração da caminhada, ação de graças pela perseverança e motivações para novos desafios, como também foi em vésperas de natal, realizado um batizado de filhos de maranhenses.
Muito linda a celebração, continuando com atividades festivas pela tarde.

Grupo da coord. Gestão 2009.n
SPM- Manaus, 20 de dezembro de 2009\
Ir.Rosa Maria Zanchin- mscs

DIA INTERNACIONAL DO IMIGRANTE
18 DE DEZEMBRO

O Dia Internacional do Imigrante foi estabelecido pela ONU em 18 de dezembro de 1990, por ocasião da aprovação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. O tema migrações tornou-se mais presente na agenda mundial, tanto das forças sociais como dos governos e organismos internacionais ligados às Nações Unidas.

Em vista da integração regional, foi criada a União das Nações Sul Americanas (UNASUL), onde se reconhece a diversidade cultural de nossos povos, bem como a necessidade de se construir uma cidadania sul-americana.

No Brasil, diante das atuais políticas migratórias implementadas pelos governos latino-americanos, o dia 18 quer com os Imigrantes destacar o protagonismo dos imigrantes na luta pelos direitos.

Crise Global

Na contramão de importantes conquistas, o planeta vive atualmente uma enorme crise do paradigma capitalista que foi provocada pelas economias capitalistas. A crise atingiu diretamente a vida dos/das imigrantes e suas famílias
O sistema capitalista impõe a enormes segmentos da população humana uma vida miserável e ainda responsabiliza os imigrantes pelo crescimento do desemprego no mundo, aumentando, ainda mais, a xenofobia e a restrição dos direitos trabalhistas.
Se nos séculos passados, a migração representou um fator positivo que expandiu o comércio e a economia, permitiu a criação de nações, fortaleceu a urbanização, estimulou intercâmbios sociais e culturais, atualmente, ela enfrenta um sistema que favorece a livre circulação do capital, mas que restringe a livre circulação de pessoas e impede uma verdadeira globalização da migração.
Defendemos que para superar a crise é urgente e necessário acabar com a dependência do mundo em relação aos países ricos e construir outro modelo de desenvolvimento com justiça social e com mais direitos para todos e todas. Sem isto, não haverá muros, leis ou polícias que reduzam os fluxos migratórios.
Segundo a ONU, em 1965 havia 75 milhões de imigrantes no mundo; em 1975, 84 milhões; em 1985, 105 milhões; em 2000, 150 milhões e atualmente já chegam a 200 milhões. No Brasil atualmente vivem mais de 1,5 milhões de imigrantes e os brasileiros/as no exterior superam os quatro milhões.
Embora com algumas conquistas dos últimos anos, a situação em que vivem os imigrantes e descendentes, no país, ainda está muito longe de lhe garantir dignidade e cidadania, apesar da Constituição Federal assegurar os princípios e garantias de direitos básicos a todas as pessoas, os imigrantes enfrentam situações de precariedade trabalhista, dificuldades no acesso à saúde, moradia, educação, justiça, microcrédito, lazer, intercambio cultural, regularização migratória, entre outros.
Um grave problema é a xenofobia. Segundo relatório do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), cerca de 43% dos brasileiros são a favor de limitar ou proibir a imigração. Porém o próprio documento destaca que os migrantes não roubam o emprego dos nacionais, não sobrecarregam os serviços públicos e contribuem com impostos.

Condenamos

- Condenamos todas as formas de racismo, violência e a falta de respeito as diversidades culturais. Ninguém pode ser considerado ilegal por viver em outro país. Afirmamos que as diferenças enriquecem os distintos povos abrindo novos caminhos e oportunidades para o futuro da humanidade.
- Condenamos a criminalização dos imigrantes e exigimos que sejam punidas as organizações criminosas que traficam pessoas para explorar sua mão de obra na cadeia produtiva.
- Condenamos a militarização das fronteiras, a instalação de bases militares e a criminalização dos movimentos sociais.
- Condenamos as abomináveis formas de trabalho degradante ou em situação análoga ao trabalho escravo ainda praticadas em nosso século.
Defendemos e Exigimos
- Defendemos o acesso ao trabalho decente e a regularização das micro-empresas a fim de que direitos sociais básicos e já instituídos sejam garantidos;
- Exigimos mudanças estruturais no injusto sistema de produção e que sejam respeitadas as leis trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras;
- Defendemos a integração dos povos: com direito ao voto, acesso aos direitos sociais e à livre circulação. Que se criem leis e políticas migratórias humanas e solidárias em vista de uma integração dos povos na perspectiva da cidadania universal.
- Um espaço de integração popular. Um processo de construção de unidade entre os interesses dos povos que habitam o continente americano, em tudo o que isso significa de integração social, cultural, de livre circulação de pessoas, idéias, etc.
- Exigimos que se cumpram os acordos políticos, como o de residência. E que se concretize efetivamente a anistia.
- Expressamos nosso total apoio à resistência do povo hondurenho para que faça valer a justiça e a democracia diante do golpe militar ocorrido no país. Um ato que ameaça a liberdade e a democracia de todos os povos da América Latina e do Caribe.