sábado, 20 de março de 2010

Nota de Repúdio


À Prefeitura Municipal de Ji-Paraná:

Nós, entidades abaixo referidas, viemos por meio desta manifestar nosso repúdio à atitude da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná em relação à Conferência Municipal das Cidades de nosso município. Em reunião no dia 2 de março, a Comissão Recursal de Validação/Metodologia e Sistematização, decidiu por invalidar a suposta conferência realizada pela Prefeitura, alegando o desrespeito à garantia de participação popular da sociedade ji-paranaense em todas as etapas da Conferência.

Graças à atitude irresponsável da Prefeitura, Ji-Paraná, a segunda cidade mais populosa de Rondônia, ficará sem representação na Conferência Estadual das Cidades, que acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de abril, em Ouro Preto d”Oeste, e na IV Conferência Nacional das Cidades, prevista para os dias 24 a 28 de maio, em Brasília. Importante fórum para debater as problemáticas das cidades brasileiras e propor políticas públicas adequadas às realidades municipais, neste ano de 2010, a Conferência Nacional tem por lema “CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL”

De acordo com o Ministro das Cidades, Sr. Marcio Fortes de Almeida, o processo desencadeado em 2003, desde a I Conferência Nacional das Cidades, é uma “a oportunidade de levar à administração pública a tradução da vontade popular de discutir as cidades. Estamos diante do desafio de garantir a continuidade e o aprimoramento do processo de participação e, mais ainda, a efetiva contribuição da sociedade na formulação das políticas públicas.” Contribuição da sociedade, participação, vontade popular... Mais que palavras, instrumentos de cidadania ignorados pelo poder municipal.

A Prefeitura agiu como se Ji-Paraná, que concentra cerca de 80% de sua população na área urbana, estivesse livre dos problemas advindos deste intenso e rápido processo de urbanização ou que soubesse, sozinha, diagnosticá-los e encontrar a solução para eles. Pobreza, violência, educação, saúde, habitação, moradia, saneamento básico, tratamento de esgoto, coleta de lixo, transporte público, iluminação pública, lazer, acessibilidade, regularização fundiária, graves problemas ambientais, ruas esburacadas... O ato da Prefeitura colabora para a perpetuação dos problemas urbanos e torna cada vez mais distante a concretização plena do Direito à Cidade.

Uma vez que fomos prejudicados pela Prefeitura, exigimos que a mesma repare este dano e providencie um outro espaço – já que não é mais possível participar das conferências estadual e nacional –, para o debate público dos desafios de nossa cidade, com ampla participação das organizações da sociedade civil, a fim de possibilitar a articulação de um Fórum da Cidade ou algo do tipo em nosso município.

Ji-Paraná, 19 de março de 2010.


Assinam:

Comissão Pastoral da Terra
Serviço Pastoral dos Migrantes – Ji-Paraná
Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia

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