SPM

DIA INTERNACIONAL DO IMIGRANTE
18 DE DEZEMBRO

O Dia Internacional do Imigrante foi estabelecido pela ONU em 18 de dezembro de 1990, por ocasião da aprovação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. O tema migrações tornou-se mais presente na agenda mundial, tanto das forças sociais como dos governos e organismos internacionais ligados às Nações Unidas.

Em vista da integração regional, foi criada a União das Nações Sul Americanas (UNASUL), onde se reconhece a diversidade cultural de nossos povos, bem como a necessidade de se construir uma cidadania sul-americana.

No Brasil, diante das atuais políticas migratórias implementadas pelos governos latino-americanos, o dia 18 quer com os Imigrantes destacar o protagonismo dos imigrantes na luta pelos direitos.

Crise Global

Na contramão de importantes conquistas, o planeta vive atualmente uma enorme crise do paradigma capitalista que foi provocada pelas economias capitalistas. A crise atingiu diretamente a vida dos/das imigrantes e suas famílias
O sistema capitalista impõe a enormes segmentos da população humana uma vida miserável e ainda responsabiliza os imigrantes pelo crescimento do desemprego no mundo, aumentando, ainda mais, a xenofobia e a restrição dos direitos trabalhistas.
Se nos séculos passados, a migração representou um fator positivo que expandiu o comércio e a economia, permitiu a criação de nações, fortaleceu a urbanização, estimulou intercâmbios sociais e culturais, atualmente, ela enfrenta um sistema que favorece a livre circulação do capital, mas que restringe a livre circulação de pessoas e impede uma verdadeira globalização da migração.
Defendemos que para superar a crise é urgente e necessário acabar com a dependência do mundo em relação aos países ricos e construir outro modelo de desenvolvimento com justiça social e com mais direitos para todos e todas. Sem isto, não haverá muros, leis ou polícias que reduzam os fluxos migratórios.
Segundo a ONU, em 1965 havia 75 milhões de imigrantes no mundo; em 1975, 84 milhões; em 1985, 105 milhões; em 2000, 150 milhões e atualmente já chegam a 200 milhões. No Brasil atualmente vivem mais de 1,5 milhões de imigrantes e os brasileiros/as no exterior superam os quatro milhões.
Embora com algumas conquistas dos últimos anos, a situação em que vivem os imigrantes e descendentes, no país, ainda está muito longe de lhe garantir dignidade e cidadania, apesar da Constituição Federal assegurar os princípios e garantias de direitos básicos a todas as pessoas, os imigrantes enfrentam situações de precariedade trabalhista, dificuldades no acesso à saúde, moradia, educação, justiça, microcrédito, lazer, intercambio cultural, regularização migratória, entre outros.
Um grave problema é a xenofobia. Segundo relatório do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), cerca de 43% dos brasileiros são a favor de limitar ou proibir a imigração. Porém o próprio documento destaca que os migrantes não roubam o emprego dos nacionais, não sobrecarregam os serviços públicos e contribuem com impostos.

Condenamos

- Condenamos todas as formas de racismo, violência e a falta de respeito as diversidades culturais. Ninguém pode ser considerado ilegal por viver em outro país. Afirmamos que as diferenças enriquecem os distintos povos abrindo novos caminhos e oportunidades para o futuro da humanidade.
- Condenamos a criminalização dos imigrantes e exigimos que sejam punidas as organizações criminosas que traficam pessoas para explorar sua mão de obra na cadeia produtiva.
- Condenamos a militarização das fronteiras, a instalação de bases militares e a criminalização dos movimentos sociais.
- Condenamos as abomináveis formas de trabalho degradante ou em situação análoga ao trabalho escravo ainda praticadas em nosso século.
Defendemos e Exigimos
- Defendemos o acesso ao trabalho decente e a regularização das micro-empresas a fim de que direitos sociais básicos e já instituídos sejam garantidos;
- Exigimos mudanças estruturais no injusto sistema de produção e que sejam respeitadas as leis trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras;
- Defendemos a integração dos povos: com direito ao voto, acesso aos direitos sociais e à livre circulação. Que se criem leis e políticas migratórias humanas e solidárias em vista de uma integração dos povos na perspectiva da cidadania universal.
- Um espaço de integração popular. Um processo de construção de unidade entre os interesses dos povos que habitam o continente americano, em tudo o que isso significa de integração social, cultural, de livre circulação de pessoas, idéias, etc.
- Exigimos que se cumpram os acordos políticos, como o de residência. E que se concretize efetivamente a anistia.
- Expressamos nosso total apoio à resistência do povo hondurenho para que faça valer a justiça e a democracia diante do golpe militar ocorrido no país. Um ato que ameaça a liberdade e a democracia de todos os povos da América Latina e do Caribe.